REGULAMENTO GERAL DA PROTECÇÃO DE DADOS
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE CATEGORIA DE DADOS TRATAMOS?
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Paciente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da RS SMILE,LDA. O Paciente será a pessoa que procura e efectua atendimento médico na Clínica Médica e Dentária Easy Smile Solum e o Utilizador é a pessoa que se regista na base de dados e descarrega os produtos da RS SMILE, LDA., mas que pode não corresponder ao Paciente.
A este propósito, a RS SMILE, LDA. informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos pacientes e dos utilizadores.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:
Dados base como identificação e contactos; Nome, Data de Nascimento, Género, Morada, Estado Civil, Números de identificação civil ou fiscal, Contacto telefónico e Endereço de correio eletrónico, Actividade Profissional e IP (se efectuou um registo na internet)
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa RS SMILE, LDA., sob direcção clínica e técnica de Rosa Simões, que lhe presta o serviço médico ou disponibiliza o produto e que, consoante a situação, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
COM QUE FUNDAMENTO PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:
Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a RS SMILE, LDA. recolher as informações necessárias ao atendimento médico, informações para segmentação de público e para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos; o consentimento para a prestação de actos médicos; o consentimento para preservação de dados e história clínica; o consentimento para a utilização dos serviços e produtos e fazer recomendações por mensagens de marketing; o consentimento para contactos telefónicos ou mensagens de agendamento e manutenção da relação comercial; o seu consentimento para que possamos utilizar as informações de atendimento para melhoria da nossa qualidade de serviço; ou para cumprimento de obrigação legal a que a RS SMILE, LDA. esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
PARA QUE FINALIDADES E POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela RS SMILE, LDA. por 10 anos após integração na base de dados - ficheiro clínico - onde podem ser recolhidos além dos dados pessoais, radiografias e fotografias usados para registo de actos médicos ou comunicação com terceiros (ex: laboratórios de prótese) ou efeitos de formação, desde que a identidade seja devidamente ocultada. Os mesmos dados podem ser utilizados para efeitos de Marketing com divulgação pública desde que o paciente dê o seu consentimento expresso para a utilização da sua imagem. Ao nível de base de dados de Marketing na internet, os seus dados são mantidos até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respectivo período de conservação, a RS SMILE, LDA. eliminará os dados, preservando apenas o seu nome e registo de procedimentos médicos executados sob a responsabilidade da empresa e dos seus trabalhadores.
Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
Finalidades
Exemplos de finalidades (não exaustivo)
Marketing e Vendas
- Marketing ou venda de novos produtos ou serviços
- Análise de perfis de consumo
- Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
- Gestão de contactos, informações ou pedidos
- Gestão de reclamações;
- Gestão de facturação, cobrança e pagamentos
- Gestão de tratamentos e registo de historial médico em ficheiro clínico
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
- Contabilidade, facturação
- Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária
Gestão de Contencioso
- Cobrança judicial e extrajudicial
- Gestão de outros conflitos
Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria
- Deteção de fraude e práticas ilícitas
- Proteção e controlo de receita
- Gestão de risco de crédito
- Auditoria e investigação internas
Gestão de rede e sistemas
Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço
Cumprimento de obrigações legais
- Localização de chamadas para serviços de emergência
- Pedidos judiciais
- Investigação, deteção e repressão de crimes graves
- Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão
Controlo da segurança da informação
- Gestão de acessos, logs
- Gestão de backups
- Gestão de incidentes de segurança
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A RS SMILE, LDA. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, por exemplo, 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Do ponto de vista Médico, o ficheiro clínico é também mantido por 10 anos após o término da relação comercial (determinada pela última visita do paciente às instalações da Clínica para a prestação de serviços médicos).
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando procura e se submete aos serviços médicos da RS SMILE, LDA. Também recolhemos os seus dados quando descarrega ou utiliza e-books, quizzes, sessões ofertas, produtos ou serviços da RS SMILE, LDA. ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos websites da RS SMILE, LDA.
A sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita.
A RS SMILE, LDA. poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis. A RS SMILE, LDA. poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.
ANÁLISE DE DADOS
Política de Cookies
Informações sobre o nosso uso de cookies.
O nosso site usa cookies para diferenciá-lo de outros utilizadores do nosso site. Isso ajuda-nos a fornecer uma boa experiência quando navega no nosso site e também nos permite melhorar o nosso site.
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Os cookies que usamos são cookies “analíticos”. Eles permitem-nos reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes se movimentam pelo nosso site quando o usam. Isto ajuda-nos a melhorar a maneira como o nosso site funciona, por exemplo, garantindo que os utilizadores encontram o que procuram com facilidade. Pode encontrar mais informações sobre os cookies individuais que usamos e os propósitos para os quais os usamos abaixo:
Analíticos
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O Google Analytics é um serviço de análise da web fornecido pela Google Inc. ("Google"). O Google utiliza os dados recolhidos para acompanhar e examinar o uso deste site, preparar relatórios sobre as suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.
O Google pode usar os dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.
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Acompanhamento de conversões do Facebook Ads (Facebook, Inc.)
O acompanhamento de conversões do Facebook Ads é um serviço de análise fornecido pelo Facebook, Inc. que conecta os dados da rede de publicidade do Facebook com ações realizadas neste site.
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Conteúdo Comentado
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Se um serviço de comentários de conteúdo fornecido por terceiros estiver instalado, ele ainda poderá recolher dados de tráfego da Web para as páginas em que o serviço de comentários estiver instalado, mesmo quando os utilizadores não usarem o serviço de comentários de conteúdo.
Comentários do Facebook (Facebook, Inc.)
O Facebook Comments é um serviço de comentários de conteúdo fornecido pelo Facebook, Inc., permitindo ao utilizador deixar comentários e compartilhá-los na plataforma do Facebook.
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Marketing de email
Nós recolhemos o seu nome e endereço de e-mail quando se regista numa página de acesso a um recurso gratuito ou participa de uma lista de espera, via KlickPages (aconselhamos a que leia a política de privacidade própria).
Usamos esses dados para lhe enviar e-mails via ACTIVECAMPAIN (aconselhamos a que leia a política de privacidade própria) sobre conselhos úteis e notícias do setor e para notificá-lo sobre serviços e produtos nos quais possa estar interessado. Pode cancelar a inscrição na nossa lista a qualquer momento.
Remarketing e segmentação comportamental
Este tipo de serviço permite que este site e seus parceiros informem, optimizem e veiculem publicidade com base no uso deste site pelo utilizador no passado. Esta atividade é realizada através do rastreamento dos Dados de Uso e dos Cookies, informações que são transferidas para os parceiros que gerem a atividade de remarketing e de segmentação comportamental. Além de qualquer desativação oferecida por qualquer um dos serviços abaixo, o utilizador pode desativar o uso de cookies por um serviço terceirizado visitando a página de desativação da Network Advertising Initiative.
Remarketing do Facebook (Facebook, Inc.)
O Facebook Remarketing é um serviço de remarketing e segmentação comportamental fornecido pelo Facebook, Inc. que liga a atividade deste site à rede de publicidade do Facebook.
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Audiência personalizada do Facebook (Facebook, Inc.)
A Audiência personalizada do Facebook é um serviço de segmentação de remarketing e comportamental fornecido pelo Facebook, Inc. que liga a atividade deste site à rede de publicidade do Facebook.
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Interação com redes sociais externas e plataformas
Este tipo de serviço permite a interação com redes sociais ou outras plataformas externas diretamente nas páginas deste site.
A interação e as informações obtidas por meio deste website estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do usuário para cada rede social.
Este tipo de serviço ainda pode recolher dados de tráfego para as páginas em que o serviço está instalado, mesmo quando os Utilizadores não o utilizam.
Botão Twitter Tweet e widgets sociais (Twitter, Inc.)
O botão Tweet do Twitter e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do Twitter fornecida pelo Twitter, Inc.
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Botão de Like no Facebook e widgets sociais (Facebook, Inc.)
O botão de Like do Facebook e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do Facebook fornecida pelo Facebook, Inc.
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Botão do LinkedIn e widgets sociais (LinkedIn Corporation)
O botão do LinkedIn e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do LinkedIn fornecida pela LinkedIn Corporation.
O botão do Instagram e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social Instagram fornecida pelo Facebook Inc.
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Como fornecer ou retirar o consentimento para a instalação de cookies
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Não obstante o acima exposto, o Proprietário informa que os Utilizadores podem seguir as instruções fornecidas nas iniciativas subsequentemente vinculadas pela EDAA (EU), pela Network Advertising Initiative (EUA) e pela Digital Advertising Alliance (EUA), DAAC (Canadá), DDAI (Japão) ou outros serviços similares. Essas iniciativas permitem que os utilizadores selecionem suas preferências de rastreamento para a maioria das ferramentas de publicidade.
O Proprietário, portanto, recomenda que os Utilizadores façam uso desses recursos além das informações fornecidas neste documento.
Logs e manutenção do sistema
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Alterações a esta política de privacidade
A RS SMILE, LDA. reserva-se o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando os utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste site e/ou - na medida do possível técnica e legalmente - enviando um aviso aos utilizadores através de qualquer informação de contato.
Se as alterações afetarem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do utilizador, o proprietário deverá recolher novo consentimento do utilizador, quando necessário.
Proprietário e Controlador de Dados
RS SMILE, LDA.
RUA OCTAVIANO DE SÁ, Nº6 LOJA B
3030-027 COIMBRA
E-mail de contato do proprietário: geral@easysmile-solum.pt
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Dada a complexidade objetiva em torno da identificação de tecnologias baseadas em Cookies, os Utilizadores são encorajados a entrar em contato com o Proprietário, caso desejem receber mais informações sobre o uso de Cookies por este Site.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?
Quais os seus direitos?
Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um
Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou da ficha/processo clínico.
Direito de rectificação
Direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a RS SMILE, LDA. tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à portabilidade
Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos e historial médico/ficha clínica para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Suspensão do tratamento
Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (ERS), à CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a RS SMILE,LDA. deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
RS SMILE,LDA.
Carta:
RUA OCTAVIANO DE SÁ, Nº6 LOJA B 3030-027 COIMBRA
Mail: geral@easysmile-solum.pt
Telefone: 239 443 320
A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da RS SMILE,LDA. Neste caso a RS SMILE tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da RS SMILE ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas parceiras - laboratórios de prótese dentária - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Em que circunstâncias a RS SMILE,LDA. transfere os seus dados para um país terceiro?
A RS SMILE,LDA. pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados para prestação de serviços laboratoriais ou de confecção de matrizes para utilização médica ou para transferência de ficheiro clínico a pedido do paciente. Nesses casos, a RS SMILE,LDA. assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
DE QUE MODO A RS SMILE,LDA. PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A RS SMILE tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
A RS SMILE, LDA. tem implementado:
Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da RS SMILE,LDA. sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);
Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da RS SMILE,LDA., por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado aos ficheiros clínicos, encerrados em cabine com fechadura;
Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”);
Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade.
CONSELHOS ÚTEIS PARA A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Websites da RS SMILE,LDA. e de terceiros
Os websites da RS SMILE,LDA. podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a RS SMILE ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a RS SMILE,LDA. ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Clientes e Utilizadores da RS SMILE para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.
Outros conselhos
A RS SMILE,LDA. aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.
Informação legal
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações, incluindo o art. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade refere-se apenas a este site, se não indicado de outra forma neste documento.
Ultima Actualização a 01 de Junho de 2020.
Informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento.Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoas dos utilizadores do site é importante para nós. Todas as informações sobre membros, assisnantes, clientes ou visitantes são tratadas de acordo com a lei de protecção de dados pessoais de 26 de outubro de 1998 (lei nº 67/98). A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, email, numero de telefone ou telemóvel, morada, data de nascimento ou outros.
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